Objetivo: Este curso tem por objetivo geral capacitar servidores públicos que trabalham na área da execução penal sobre a responsabilidade internacional imposta ao Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Público alvo: Este curso é destinado aos servidores da execução penal (policiais penais e servidores que atuam com políticas), bem como para qualquer servidor interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Carga horária: 40 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: compreender processos de gestão pública aplicados ao sistema prisional, em especial relacionados aos temas: gestão prisional – conceitos, fundamentos e práticas intersetoriais; modelos de gestão prisional com foco na promoção de direitos e garantia das assistências; licitações e contratos; orçamento e finanças; gestão de processos na rotina prisional; e gestão de projetos para o sistema penitenciário.
Público-alvo: Servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.
Carga horária: 60 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Tornar os profissionais aptos em APH Tático para a prestação de um atendimento de qualidade, mesmo em condições adversas e potencialmente perigosas, assegurando a sobrevivência e o bem-estar dos envolvidos.
Público-alvo: Profissionais de segurança que enfrentam situações em que a tomada de decisão rápida e precisa é vital.
Carga horária: 40 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Observação: Trata-se de etapa teórica (EaD) do curso de Atendimento Pré Hospitalar Tático, após a conclusão do curso EaD, o cursista receberá uma declaração de conclusão, validando a parte teórica.
Objetivo: Capacitar servidores de diferentes níveis da administração pública - e atuantes nas diversas esferas relacionadas às políticas penais - sobre as premissas, conceitos, objetivos, modelo de governança, procedimentos e serviços estruturantes, metodologia e ferramentas para a implantação de uma Central de Regulação de Vagas.
Público alvo: Profissionais que atuam nas políticas penais, na dimensão do Poder Executivo.
Carga horária: 20 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Este curso tem por objetivo geral a capacitação e/ou o aperfeiçoamento dos agentes públicos na implementação da classificação de pessoas privadas de liberdade.
Público alvo: Este curso é destinado aos agentes públicos que atuam nas políticas e nos serviços penais.
Carga horária: 40 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Este curso objetiva o aprendizado sobre comunicação e gestão de crises para evitar o comprometimento da reputação dos órgãos do sistema penitenciário e, principalmente, para os servidores sentirem-se confiantes em colaborar para que não aconteçam crises ou que estas sejam gerenciadas.
Público-alvo: O curso tem o objetivo de promover a capacitação de servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.
Carga horária: 20 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Capacitar conselheiros da comunidade e demais atores envolvidos na execução penal para o papel exercido pelos Conselhos da Comunidade.
Público-alvo: Os conselheiros da comunidade, representantes da sociedade civil vinculados às atividades dos Conselhos da Comunidade e demais atores envolvidos na execução penal.
Carga-horária: 40 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Este curso objetiva ensinar as definições técnicas de orçamento de obras prisionais e também como são elaboradas as composições de custos das obras prisionais. Além disso, este percurso formativo pretende apresentar elementos utilizados na orçamentação de obras prisionais e concluir com um enfoque na análise de custos de obras prisionais.
Público-alvo: Servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.
Carga horária: 20 horas
Início: 12/01/2026 Término: 31/03/2026
Objetivo: Capacitar profissionais do sistema prisional e áreas correlatas a compreender e aplicar os princípios dos Direitos Humanos no contexto carcerário, promovendo práticas institucionais alinhadas à dignidade humana, à justiça social e ao cumprimento efetivo da legislação nacional e internacional
Público alvo: Este curso é destinado aos servidores da execução penal (policiais penais e servidores que atuam com políticas), bem como para qualquer servidor interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Carga horária: 20 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Compreender o processo de ensino (ação intencional do docente) e o processo de aprendizagem (ação do discente), considerando o contexto corporativo, em especial o voltado ao aperfeiçoamento de servidores(as) do Sistema Prisional.
Público-alvo: Servidores(as) e gestores(as) prisionais que atuam em departamentos penitenciários no âmbito nacional, sejam eles(as): policiais penais, assistentes sociais, psicólogos(as), enfermeiros(as), médicos(as), técnicos(as) de enfermagem, dentistas, professores(as), líderes religiosos(as), coordenadores(as) de oficinas de trabalho etc.
Carga horária: 40 horas/aulas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Capacitar profissionais do sistema prisional e áreas correlatas a identificar, prevenir e enfrentar casos de assédio moral, sexual e institucional, promovendo um ambiente de trabalho seguro, ético e respeitoso, alinhado às políticas de integridade e saúde ocupacional no serviço público.
Público alvo: destinado prioritariamente a servidores do sistema prisional (agentes penitenciários, gestores e equipes administrativas), profissionais de segurança pública e membros de comissões de ética e direitos humanos que atuam no contexto carcerário, além de representantes de órgãos de controle interno e servidores públicos em geral que lidam com ambientes laborais de alta tensão.
Carga horária: 20 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo:
Trata-se de módulo complementar à ETAPA PRÁTICA (presencial) que será realizada apenas para os servidores que concluírem esta etapa teórica (EaD), para fins de acesso ao certificado da habilitação para uso e porte da Pistola Beretta APX.
Público-alvo: Servidores Policiais Penais que atuam no sistema prisional brasileiro.
Carga horária: 5 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Público-alvo: promover a capacitação de servidores da execução penal em âmbito nacional.
Carga horária: 40 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: O estudo deste curso visa a não violação dos direitos das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, com foco numa execução penal que respeita a dignidade da pessoa humana, combatendo qualquer tipo de violência contra os vulneráveis.
Público-alvo: O curso tem o objetivo de promover a capacitação de servidores e gestores prisionais que atuam em departamentos penitenciários no âmbito nacional, tais como: policiais penais, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, dentistas, professores, líderes religiosos, coordenadores de oficinas de trabalho etc.
Carga horária: 20 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: O objetivo deste curso é desenvolver a capacidade dos profissionais em promover a implementação e gerenciamento de Fundo Rotativo Penitenciário, incentivando e fundamentando a adoção de mecanismos para ampliação do trabalho e renda no Sistema Prisional.
Público-alvo: Servidores e gestores prisionais que atuam em departamentos penitenciários no âmbito nacional.
Carga-horária: 20 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: promover a capacitação de gestores para que possam melhor avaliar e tomar decisões com base nos conhecimentos produzidos pela atividade de inteligência, a partir da apresentação de sua base legal e de seus principais conceitos.
Público alvo: Servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.
Carga horária: 20 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: apresentar conceitos básicos referentes à Atividade de Inteligência, alinhando-os ao preconizado na Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária; ampliar o referencial teórico, harmonizando-o com a prática; aplicar as técnicas no desenvolvimento das ações de inteligência; uniformizar os procedimentos e documentos e ampliar a interação entre as agências.
Público-alvo: a capacitação de Operadores das Agências de Inteligência Penitenciária, de outras Agências de Inteligência parceiras e atores da segurança pública interessados na atividade.
Carga horária: 40 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: este curso busca apresentar de forma simples o instituto da Justiça Restaurativa no Brasil e qualificar os profissionais que atuam no sistema prisional apresentando outras formas de solução de conflitos. Além disso, o curso tem como objetivo incentivar a compreensão sobre as técnicas de Justiça Restaurativa e impulsionar a aplicação dessas em diversos ambientes. Para tanto, busca proporcionar conhecimento sobre os conceitos, elementos e normas aplicados à Justiça Restaurativa. Por fim, dessa forma, propor uma mudança de cultura do aprisionamento como fonte única de solução dos conflitos sociais e enraizar o sentimento sobre o estabelecimento da cultura da paz pela restauração das relações sociais.
Público-alvo: promover a capacitação de servidores da execução penal em âmbito nacional, policiais penais estaduais e distritais.
Carga horária: 60 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Este curso objetiva apresentar, de forma simples, a linguagem orçamentária, para a leitura que envolve as leis que regem o orçamento público no Brasil, especialmente os aspectos operacionais do Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, objetiva suprir deficiências técnicas da linguagem orçamentária e melhorar a qualidade dos profissionais que atuam de forma geral junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais e que utilizam os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Para isso, é preciso demonstrar aos servidores os aspectos gerais da Lei Orçamentária Anual e a forma de integração desta com as demais leis, e preparar gestores, ordenadores e demais operadores para melhor eficiência do gasto público.
Público-alvo: O curso tem o objetivo de promover a capacitação de servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.
Carga horária: 20 horas
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026
Objetivo: Este curso visa promover a formação antirracista dos servidores que atuam com serviços penais no país.
Público alvo: Este curso é destinado aos servidores da execução penal (policiais penais e servidores que atuam com políticas), bem como para qualquer servidor interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Carga horária: 20 horas.
Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026