Objetivo: Este curso tem por objetivo geral capacitar servidores públicos que trabalham na área da execução penal sobre a responsabilidade internacional imposta ao Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Público alvo: Este curso é destinado aos servidores da execução penal (policiais penais e servidores que atuam com políticas), bem como para qualquer servidor interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Carga horária: 40 horas.
Início: 09/04/2026 | Término: 30/06/2026
Ciclo/Turma: 2º Ciclo Cursos Abertos 2026
Área Estruturante: Direitos Humanos