Público alvo: Este curso é destinado aos gestores(as) das carreiras penais visando aprofundar seus conhecimentos sobre o Plano Pena Justa.
Carga horária: 40 horas.
Objetivo: Desenvolver a compreensão de gestores(as) e servidores(as) das carreiras penais acerca das bases principiológicas e metas do Plano Pena Justa, de modo a qualificar a execução da política penal brasileira e superar o Estado de Coisas Inconstitucional decretado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
Início: 15/10/2026 | Término: 31/12/2026
Ciclo/Turma: Ciclo de Cursos Abertos
Área Estruturante: Políticas Penais