Available courses

Course image A Execução Penal no Brasil e sua Responsabilidade Internacional
Cursos Abertos 2026
Ciclo/Turma: 1º Ciclo Cursos Abertos 2026

Objetivo: Este curso tem por objetivo geral capacitar servidores públicos que trabalham na área da execução penal sobre a responsabilidade internacional imposta ao Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Público alvo: Este curso é destinado aos servidores da execução penal (policiais penais e servidores que atuam com políticas), bem como para qualquer servidor interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.

Carga horária: 40 horas.

Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026


Course image Administração Pública Aplicada ao Sistema Penitenciário Nacional
Cursos Abertos 2026
Ciclo/Turma: 1º Ciclo Cursos Abertos 2026

Objetivo: compreender processos de gestão pública aplicados ao sistema prisional, em especial relacionados aos temas: gestão prisional – conceitos, fundamentos e práticas intersetoriais; modelos de gestão prisional com foco na promoção de direitos e garantia das assistências; licitações e contratos; orçamento e finanças; gestão de processos na rotina prisional; e gestão de projetos para o sistema penitenciário.

Público-alvo: Servidores e gestores prisionais em âmbito nacional.

Carga horária: 60 horas

Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026


Course image Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático)
Cursos Abertos 2026
Ciclo/Turma: 1º Ciclo Cursos Abertos 2026


Objetivo: Tornar os profissionais aptos em APH Tático para a prestação de um atendimento de qualidade, mesmo em condições adversas e potencialmente perigosas, assegurando a sobrevivência e o bem-estar dos envolvidos.

Público-alvo: Profissionais de segurança que enfrentam situações em que a tomada de decisão rápida e precisa é vital.

Carga horária: 40 horas

Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026

Observação: Trata-se de etapa teórica (EaD) do curso de Atendimento Pré Hospitalar Tático, após a conclusão do curso EaD, o cursista receberá uma declaração de conclusão, validando a parte teórica.

Course image Central de Regulação de Vagas
Cursos Abertos 2026
Ciclo/Turma: 1º Ciclo Cursos Abertos 2026

Objetivo: Capacitar servidores de diferentes níveis da administração pública - e atuantes nas diversas esferas relacionadas às políticas penais - sobre as premissas, conceitos, objetivos, modelo de governança, procedimentos e serviços estruturantes, metodologia e ferramentas para a implantação de uma Central de Regulação de Vagas.

Público alvo: Profissionais que atuam nas políticas penais, na dimensão do Poder Executivo.

Carga horária: 20 horas.

Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026


Course image Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade
Cursos Abertos 2026
Ciclo/Turma: 1º Ciclo Cursos Abertos 2026

Objetivo: Este curso tem por objetivo geral a capacitação e/ou o aperfeiçoamento dos agentes públicos na implementação da classificação de pessoas privadas de liberdade.

Público alvo: Este curso é destinado aos agentes públicos que atuam nas políticas e nos serviços penais.

Carga horária: 40 horas.

Início: 12/01/2026 | Término: 31/03/2026



Courses

Course image Certificação - Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9mm (2024_2025)
Cursos Híbridos
Ciclo/Turma: Turma Fechada 2025

Curso de Habilitação da Pistola BERETTA APX 9mm (2024)

Objetivo: Certificar os servidores com pendência, na Habilitação ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Servidores, lotados nas Penitenciárias Federais Sede Administrativa, da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 90 dias

Início: 19/07/2024 (a partir das 14h)

Término: 19/10/2024 (até as 23h59)

Carga horária: 10h/a

Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image Certificação - Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9mm (Pendentes)
Cursos Híbridos
Ciclo/Turma: Turma Fechada 2022

Curso de Habilitação da Pistola BERETTA APX 9mm (PENDENTES)

Objetivo: Certificar os servidores com pendência, na Habilitação ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Servidores com pendência na ETAPA TEÓRICA, lotados nas Penitenciárias Federais Sede Administrativa, da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade

Início:  A partir de 19/07/2024 (a partir das 14h)

Carga horária: 10h/a

Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)


Course image I Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Brasília (PFBRA e SEDE)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA )e Sede Administrativa, da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 22/06/2022 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática). 

Carga horária: 10h/a

Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image II Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - Porto Velho (PFPV)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 26/06/2022 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a

Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image III Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - Mossoró (PFMOS)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 22/07/2022 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image IV Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9mm - Campo Grande (PFCG)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 22/07/2022 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image V Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Catanduvas (PFCAT) - 1º Período
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas (PFCAT), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 26/08/22 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image V Curso de Habilitação de Pistola Beretta - PFCAT - 2º Período
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas (PFCAT), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 30/09/22 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image VI Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9mm - PFBRA e Sede
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA) e Sede Administrativa, da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 14/09/22 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image VII Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - PFPV
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 14/09/22 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image VIII Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - PFMOS
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 14/09/22 (a partir das 12h) ao 10/11/2023 (até às 23h59).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


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Course image ETAPA TEÓRICA BERETTA APX V.1 2025
Cursos Híbridos
Ciclo/Turma: Turma Fechada 2025

Início: 19/03/2025

Disponibilidade: Encerrada. Somente para emissão de declaração

Clique abaixo para obter sua declaração

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Course image IX Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - PFCG
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores, lotado na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 07/04/23 (a partir das 12h) ao 28/04/2023 (até às 00h01).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: tutoria.senappen@mj.gov.br (Dados: Nome completo; CPF; lotação e dia da aula prática).

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image X Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9mm - Gestores
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Gestores da Secretaria Nacional de Serviços Penais (Curso fechado).

Período de disponibilidade: 12/04/23 (a partir das 14h) ao 05/05/2023 (até às 00h01)

Carga horária: 10h/a


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Course image XI Curso de Habilitação de Pistola Beretta APX 9 mm - PFPV
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), da Secretaria Nacional de Serviços Penais - SENAPPEN.

Período de disponibilidade: 11/05/23 (a partir das 16h) ao 25/05/2023 (até às 00h01).

Solicitar a inscrição pelo e-mail: Inscrição interna realizada pela Divisão de Ensino à Distância - DEDi/ESPEN. 

Carga horária: 10h/a



Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image XII Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Mossoró (PFMOS)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habilitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS ).

Período de disponibilidade: 18/05/2023 (a partir das 14h) à 04/06/2023 (até às 00h01).

Inscrição:  interna realizada pela Divisão de Ensino à Distância - DEDI/ESPEN.

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image XIII Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Catanduvas (PFCAT)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habilitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas (PFCAT).

Período de disponibilidade: 25/05/2023 (a partir das 14h) ao 11/06/2023 (até às 29h59).

Inscrição interna realizada pela Divisão de Ensino à Distância - DEDI/ESPEN.

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image XIV Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Campo Grande (PFCG)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habilitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG).

Período de disponibilidade: 31/05/2023 (a partir das 14h) à 15/06/2023 (até às 00h01).

Inscrição:  interna realizada pela Divisão de Ensino à Distância - DEDI/ESPEN.

Carga horária: 10h/a

Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image XV Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Brasília (SEDE e PFBRA)
Cursos Híbridos

Objetivo: Capacitar e habilitar os servidores ao novo armamento, a pistola APX 9 mm.

Público-alvo: Curso fechado para os servidores , lotado na SEDE Penitenciária Federal de Brasília.

Período de disponibilidade: 08/06/2023 (a partir das 14h) ao 22/06/2023 (até às 29h59).

Inscrição interna realizada pela Divisão de Ensino à Distância - DEDI/ESPEN.

Carga horária: 10h/a


Disponibilidade apenas para CERTIFICAÇÃO EMITIDA(CLIQUE AQUI)

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Course image I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas
Presenciais

Este curso tem como objetivo geral a capacitação de servidores do Departamento Penitenciário Nacional e operadores de Segurança Pública para a atuação como multiplicadores das técnicas de pilotagem de aeronaves remotamente tripuladas, tornando-os aptos a repassar conhecimento a novos alunos em suas respectivas unidades de lotação sobre as noções básicas do hardware inserido nos equipamentos e técnicas de operações aplicadas ao SPF (Sistema Penitenciário Federal).

Course image Repositório Institucional da Espen
Repositórios

De acordo com a Portaria n.º 3.123/2012 que trata da criação da Escola Nacional de Serviços Penais - Espen, em seu objetivo geral são identificadas ações voltadas a "fomentar e executar estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa, formulação de doutrina e aperfeiçoamento profissional em serviços penais e de produção e compartilhamento de conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional". Deste modo, espera-se que esta Espen atue "como centro de pesquisa, análise e difusão de informações técnicas pertinentes ao sistema prisional, desenvolvendo atividades de reflexão e avaliação permanente do sistema, de modo a conduzir a sua eventual transformação e nela introduzir as necessárias inovações". Ainda, deve fortalecer ações que visam "a publicação de artigos e textos diversos, dados e boas práticas, de forma periódica, utilizando-se de instrumentos próprios de divulgação ou terceiros, tais como periódicos nacionais e estrangeiros".

Por essa linha, também é considerado relevante que a Espen disponha de um espaço para o compartilhamento de investigações produzidas no âmbito penal e penitenciário, tendo em vista a necessidade de aproximação institucional dos grupos de pesquisa que produzem conhecimento sobre as referidas temáticas

Este espaço além de atender as menções anteriores, também institui o acesso livre às investigações produzidas nas Instituições de Ensino Superior e poderá figurar como relevante ferramenta de profusão de ideias e instrumental para subsídio de políticas públicas na área.